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O benefício direto ou indireto do sócio ou do administrador como requisito da desconsideração da personalidade jurídica após a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei nº. 13.874/2019).

25 de novembro de 2019

(Murilo Varasquim) A Lei nº. 13.874/2019, que institui a Declaração de Direito de Liberdade Econômica, modificou significativamente a redação do art. 50 do Código Civil, que versa sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Em que pese outros diplomas também...