Hipóteses de cabimento de despejo rural

05 de julho de 2024

(Larissa Hofmann) O Contrato de Arrendamento Rural, embora muito se pareça com um contrato de locação, possui regulamentação própria contida nas Leis n.º 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e 59.566/1966 (Lei arrendamento).Da mesma forma que ocorre nos contratos de locação...

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Ação de Despejo: Ineficácia da garantia da fiança em caso de insolvência dos fiadores

29 de abril de 2024

(Larissa Hofmann) Nos contratos de locações, a fiança é frequentemente exigida como garantia locatícia, na qual os fiadores assumem integralmente as obrigações contratuais do locatário, respondendo com patrimônio próprio.Em resumo, em caso de inadimplemento de aluguéis ou outras obrigações...

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