TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO ADMITE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CASO DE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO PARA INVESTIMENTO

22 de maio de 2019

(Franco Rangel de Abreu e Silva)  Não raro, as incorporadoras atrasam a entrega de imóveis adquiridos previamente (na planta). Conflitos, então, desaguam no Poder Judiciário, notadamente para obrigação de entrega das chaves ou para reparação de eventuais danos materiais...

Ver mais