Atualização das Regras do Perse: IN RFB 2.195/2024

06 de junho de 2024

(Murilo Varasquim) O PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) é um programa tributário que surgiu ainda no ano de 2021 para beneficiar atividades que foram severamente impactadas com a Pandemia, tais como os segmentos de restaurantes,...

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Revogação do PERSE pela MP 1.202/2023

31 de janeiro de 2024

(Karine Strauss) A Medida Provisória 1.202/2023, publicada em 28 de dezembro de 2023, disciplina uma série de alterações anunciadas pelo Ministro da Fazenda (Fernando Haddad), dentre elas, a extinção dos benefícios fiscais instituídos por meio do Programa Emergencial de...

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspende efeitos da portaria que cortou setores do Perse

12 de abril de 2023

(Thais Guimarães) O PERSE, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, foi instituído para compensar efeitos decorrentes da pandemia. O benefício prevê alíquota zero de imposto de renda, CSLL, PIS e COFINS pelo prazo de cinco anos para...

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