(Victoria dos Santos Zibell) O drawback consiste na desoneração tributária na aquisição de insumos importados utilizados para a industrialização ou aperfeiçoamento de produtos em território nacional, mas que possuem como destinação final a exportação. No ano de 2022, com...
Ver mais(Gabriel Marques) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, por maioria de votos, que o contribuinte optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) têm direito às...
Ver mais(Ana Cláudia Alberini Inglês) Recentemente os Ministros do STF, no julgamento de dois processos – ADIn 4.735 e RE 759.244 – , entenderam que as contribuições sociais não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação por meio de empresas...
Ver mais