(Angelica Bez) A holding pode ser definida como uma sociedade que detém participação societária em outra(s) sociedade(s), podendo ser constituída exclusivamente para esse fim, (sociedade de participação) ou não (holding mista). O direito sucessório abarca a modificação do titular...
Ver mais(Renata Siqueira Seixas) O término de um relacionamento foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que, ao negar o pedido de reconhecimento de união estável feito por uma das partes, reconheceu válido o contrato de...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça chegou à conclusão de que: “É viável a penhora do bem de família como garantia para o pagamento de dívidas contraídas para reformar o próprio imóvel.”Essa decisão...
Ver mais(Paula Helena A. M. Carvalho) A Terceira Turma do STJ decidiu que, “subsistindo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, esses sucessores coproprietários respondem solidariamente pelas despesas...
Ver mais(Isabel Nazari) O ordenamento jurídico brasileiro veda expressamente a penhora do chamado bem de família, a fim de proteger o direito fundamental à moradia, em consonância com a Lei n. 8.009/90. Apesar de existirem hipóteses em que esse direito...
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