STJ decide que Banco é responsável por transações fraudulentas mesmo após notificação de roubo de celular

08 de abril de 2024

(Renata Siqueira Seixas) Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos são responsáveis pelos prejuízos resultantes de transações irregulares em situações de roubo de celular. Restou assentado o entendimento de...

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É possível responsabilizar a loja ou a empresa por compras feitas com cartão de crédito perdido, roubado ou fraudulento?

05 de março de 2024

(Thobyas Torres Araujo) Imagine a seguinte situação: “X” teve seu cartão de crédito furtado. Junto com o cartão, havia um papel no qual X havia anotado a senha do cartão com o objetivo de não a esquecer. O ladrão,...

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Doação de imóvel para filho não é considerada fraude contra credor

30 de maio de 2022

(Giovana Massaro) Em julgamento do Recurso Especial n. 1.926.646-SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a doação de imóvel realizada por um casal para os seus filhos não pode ser considerada fraude contra credores se...

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