A gratuidade judiciária nas Ações de Alimentos

03 de março de 2020

(Letícia Krukoski) Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que nas ações de alimentos não é possível condicionar a concessão de gratuidade da justiça aos menores preliminarmente à demonstração de insuficiência de recursos do seu represente legal.  No...

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