(Bruna Caroline G. Vidoti) A lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, inspirada no regulamento europeu, estabelece normas de interesse nacional e responsabiliza governos e empresas pela utilização e veiculação de dados de usuários na internet.A...
Ver mais(Gilvan Bertoncello Rosa) Hoje, em todo o mundo se entende que o momento de se discutir seriamente a regulamentação da Inteligência artificial (IA) chegou e é extremamente urgente. O lançamento do ChatGPT pela empresa norte-americana OpenaAI, no final de...
Ver mais(Leonardo da Silva Abreu de Souza) O princípio da livre concorrência, assegurado constitucionalmente, é um dos fundamentos da ordem econômica, garantindo a igualdade de oportunidades entre os agentes econômicos conforme estabelecido no artigo 170, inciso IV, da Constituição. No...
Ver mais(Leonardo da Silva Abreu de Souza) Recentemente, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) garantiu a um homem o direito à desindexação em buscas no Google em que seu nome aparecia. No caso,...
Ver mais(Bethânia Maciel) Está em voga, tanto nas redes sociais quanto no ambiente jurídico, o assunto relativo ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, o qual prevê: “Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a...
Ver mais(Flávia Condessa Capraro) No último dia 23 de agosto, a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que comete crime de concorrência desleal quem se utiliza de uma marca registrada de propriedade de outra pessoa (física ou...
Ver mais(Leonardo Matos de Liz Ribeiro) Um pai ingressou com uma ação contra o Facebook pleiteando indenização por danos morais para si e para seu filho. O autor da ação havia solicitado a remoção de uma foto publicada na rede,...
Ver mais(Patrícia Aparecida Martinazzo) Com o passar dos anos a internet tem se tornado um instrumento cada vez mais eficaz para o Direito. As intimações aos advogados ocorrem de forma eletrônica, os autos estão se tornando eletrônicos, contribuindo para que...
Ver mais(Murilo Varasquim) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou uma Ação de Obrigação de Fazer promovida por uma mulher em face do Google, Yahoo e Microsoft, com o objetivo de desindexar os resultados das buscas realizadas em...
Ver mais