(Gilvan Bertoncello Rosa)
Hoje, em todo o mundo se entende que o momento de se discutir seriamente a regulamentação da Inteligência artificial (IA) chegou e é extremamente urgente.
O lançamento do ChatGPT pela empresa norte-americana OpenaAI, no final de 2022, acendeu um alerta global sobre a necessidade de mitigar os impactos e os potenciais riscos da nova tecnologia que afeta diretamente o mercado de trabalho e traz à tona debates sociais e éticos da IA.
A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, que acontece no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, aprovada no plenário da Câmara dos Deputados em setembro de 2022, após um período de consulta pública com duração de 4 meses, seguiu para tramitação no Senado.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva do STJ, deixou claro que a IA já tem impactado diversas áreas da sociedade e existe uma extrema urgência na regulamentação. Segundo o magistrado, “o momento é chegado por que os riscos causados pela IA já são muito concretos”. Segundo pesquisadores, existe a necessidade global de uma regulamentação que seja adaptada aos princípios de desenvolvimento responsável, desde sua criação até sua aplicação. A tecnologia deve envolver as questões éticas, legislativas, levar em conta aspectos da autonomia, governança de dados, privacidade, transparência e respeito às diversidades.
A IA já se mostrou ser uma ferramenta muito útil em diversas áreas como saúde, educação, ciência, segurança e tantas outras. No entanto, a preocupação vem de que a IA é desenvolvida para criar situações e tomar decisões de forma autônoma, através de um encadeamento lógico de ideias inseridas em sua programação. E é na análise prévia, transparência e responsabilização dessas informações que se baseia o projeto de lei 2338/2023 apresentado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco.
O projeto, em síntese, é baseado em cinco pilares: direito dos afetados; classificação de riscos, obrigações e requisitos de governança, supervisão e responsabilização.
Há previsão da necessidade de informar a justificativa por trás das decisões ou recomendações elaborada pela IA, com direito de contestá-las e solicitar intervenção humana.
No que tange a regulamentação, devemos pensar nas abordagens dos riscos e estabelecer um modelo que garanta direitos, de modo de afastar as ameaças apresentadas por esses sistemas, principalmente os discriminatórios, bem como a falta de transparência e incorreções dos resultados da base de dados utilizada.
Além de afetar o mercado de trabalho, a IA pode perpetuar questões sociais, discriminatórias. Por esse motivo, a construção dos parâmetros dos seus algoritmos devem ser éticos, livres e responsáveis para que respeite as diferenças, as leis e conduza seu usuário a soluções imparciais justas e assertivas.
Referências:
BORGES, Iara Farias. Pacheco apresenta projeto de regulação da Inteligência Artificial sugerido por comissão de especialistas. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/05/08/pacheco-apresenta-projeto-de-regulacao-da-inteligencia-artificial-sugerido-por-comissao-de-especialistas. Acesso em: 21 maio 2023.
NOTICIAS, Stj. Ministro Villas Bôas Cueva aponta urgência na regulamentação da inteligência artificial no Brasil. 2023. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/17042023-Ministro-Villas-Boas-Cueva-aponta-urgencia-na-regulamentacao-da-inteligencia-artificial-no-Brasil.aspx. Acesso em: 21 maio 2023.
SYOZI, Ricardo. Projeto de lei brasileiro quer regular a inteligência artificial. 2023. Disponível em: https://tecnoblog.net/noticias/2023/05/04/projeto-de-lei-brasileiro-quer-regular-a-inteligencia-artificial/. Acesso em: 21 maio 2023.