(Franco Rangel de Abreu e Silva) O conflito de interesses no meio corporativo pode ocorrer de infinitas formas e com distintas consequências para os seus atores em matéria de compliance e anticorrupção empresarial.De acordo com a Association of Certified...
Ver mais(Renata Siqueira Seixas) O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região autorizou a expedição de ofícios para que sites de apostas online informem sobre eventuais créditos de devedores trabalhistas. A decisão ressaltou que o acesso livre ao Judiciário, garantido...
Ver mais(Larissa Hofmann) A arrematação judicial é um procedimento no âmbito judicial que ocorre durante a execução de título executivo, quando um bem é vendido em leilão para satisfazer a dívida de um devedor. Esse procedimento é utilizado, principalmente, quando...
Ver mais(Barbara Linhares Guimarães) Nos processos de execução judicial, a constrição de bens do devedor é essencial para assegurar que a obrigação seja cumprida. Quando as vias tradicionais de penhora não se mostram eficazes, o ordenamento jurídico brasileiro prevê meios...
Ver mais(Rhicardo Lopes Noivo) A transformação tecnológica da sociedade ocorre de forma exponencial, e com tamanha força que impõe a adaptabilidade para os sistemas vigentes de controle judicial, principalmente sobre atos ocorridos e praticados por particulares e representantes da Administração...
Ver mais(Franco Rangel de Abreu e Silva) De acordo com recente julgado da Quarta turma do STJ no AgInt no AREsp 2.408.594-SP, o condômino não é parte legítima para propor ação de prestação de contas individualmente. A atribuição e responsabilidade...
Ver mais(Paula Helena A. M. Carvalho) O Provimento nº 183, publicado em 12 de novembro de 2024, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove a desburocratização dos processos relacionados ao registro de atos de entes coletivos, incluindo condomínios e assembleias...
Ver mais(Renata Siqueira Seixas) A jurisprudência dos Tribunais há muito já admitiu a prova digital em processos judiciais. No entanto, em razão da facilidade com que as provas digitais são manipuláveis, é imprescindível que sejam corroboradas por outros meios que...
Ver mais(Barbara Linhares Guimarães) Indiscutível que as publicações da grande mídia possuem grande repercussão, especialmente se postadas em seus perfis nas redes sociais. O conteúdo, muitas vezes de cunho sensacionalista e com destaque a palavras chaves específicas, atinge número incalculável...
Ver mais(Paula Helena A. M. Carvalho) A autonomia da vontade é um dos pilares fundamentais do Direito Contratual, conferindo às partes a liberdade para estipular as cláusulas de um contrato conforme seus próprios interesses e necessidades. Essa prerrogativa reflete o...
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