(Victor Leal) Em recente decisão proferida pelo Desembargador Luiz Antonio Costa, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um credor recebeu autorização para obter informações sobre o devedor em plataformas de...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, ao enviar um e-mail para o endereço eletrônico fornecido no contrato de alienação fiduciária, o credor cumpre o requisito legal de notificação extrajudicial para iniciar...
Ver mais(Renata Siqueira Seixas) O término de um relacionamento foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que, ao negar o pedido de reconhecimento de união estável feito por uma das partes, reconheceu válido o contrato de...
Ver mais(Leonardo da Silva Abreu de Souza) O negócio jurídico é um ato ou conjunto de atos praticados pelas partes com a intenção de criar, modificar, extinguir ou conservar direitos e obrigações no âmbito do direito privado. Trata-se de uma...
Ver mais(Julia Gonçalves Cardoso) Os contratos de desenvolvimento e implementação de software são regidos por obrigações que variam conforme o tipo de serviço contratado. A doutrina distingue dois principais tipos de obrigações: as de meio e as de resultado. Nas...
Ver mais(Renata Siqueira Seixas) A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, ao julgar um recurso de Apelação interposto por um condomínio fechado na Lagoa da Conceição, em Florianópolis/SC, decidiu que a locação parcial de quartos em condomínios fechados não...
Ver mais(Leonardo da Silva Abreu de Souza) Em regra, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responde por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges...
Ver mais(Larissa Hofmann) O Comodato é uma modalidade de empréstimo, caracterizada por ser gratuito e de coisas não fungíveis, ou seja, não prevê contraprestação e o objeto do comodato não pode ser trocado por outros de mesma espécie, qualidade e...
Ver mais(Renata Siqueira Seixas) A discussão recentemente levada a julgamento gira em torno da proteção da quantia depositada em conta corrente do devedor, até o limite de 40 salários-mínimos, conforme previsto no artigo 833, X, do Código de Processo Civil...
Ver mais(Julia Gonçalves Cardoso) O seguro de vida é uma das modalidades mais conhecidas no Brasil e é principalmente destinado a fornecer proteção financeira ao segurado e aos seus beneficiários. No entanto, questões jurídicas e doutrinárias surgem em torno deste...
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