Poder Executivo prepara pacote de projetos de lei para aquecer o mercado de capitais

06 de março de 2024

(Leonardo da Silva Abreu de Souza) A equipe econômica do governo elaborou uma relação de 8 propostas legislativas prioritárias em tramitação no Congresso Nacional, visando impulsionar o mercado de capitais e diminuir o custo do crédito de forma estrutural...

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Aproveitamento de juros sobre capital próprio, de forma retroativo

28 de julho de 2022

(Cecília Pimentel Monteiro) Ao decidir pelo desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) permitiu a distribuição retroativa de juros sobre capital próprio (JCP), quando os valores foram apurados em exercício anterior....

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