Detran passa a exigir registro e licenciamento de bicicletas elétricas

29 de agosto de 2023

(Victoria Zibell) Recentemente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu algumas alterações. Entre as mais notórias está a regulamentação de uso das bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas. Com a alteração, as bicicletas...

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ALTERAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: PROJETO DE LEI APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

27 de maio de 2021

(Paloma Caroline de Sá Bassani) A aprovação do texto base do Projeto Lei nº 3.729/04 pela Câmara dos Deputados promete mudanças significativas no procedimento de licenciamento ambiental. Visando à desburocratização e à observância da segurança jurídica, as regras gerais...

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