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Protesto ou inscrição no cadastro de inadimplentes de forma indevida gera dano moral presumido, sem necessidade de prova, ainda que o prejudicado seja pessoa jurídica

20 de abril de 2020

(Lucas Barros) O Superior Tribunal de Justiça recentemente reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em que fora assentado não haver ocorrência de dano extrapatrimonial presumido, na inscrição indevida no cadastro de inadimplentes, tratando-se de...