STJ define que desconto à varejista firmado em acordo não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS

17 de abril de 2023

(Victor Leal) Em recente julgamento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (11/04), os Ministros decidiram que descontos concedidos por fornecedores em decorrência de acordos comerciais, mesmo que condicionados a uma contraprestação (descontos condicionais), não constituem receita para...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO AFASTA A COBRANÇA DE PIS/COFINS SOBRE BONIFICAÇÕES E DESCONTOS

06 de setembro de 2022

(Murilo Varasquim) A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região trouxe importante entendimento que beneficia grande parte do setor varejista brasileiro. No ordenamento jurídico brasileiro, as sociedades, sobretudo as classificadas no regime de tributação do lucro real,...

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