Tese da exclusão da tust e tusd da base de cálculo do ICMS na conta de energia

12 de abril de 2023

(Gilvan Bertoncello Rosa) Existe uma ampla discussão nos tribunais se os consumidores devem ser restituídos da cobrança de ICMS sobre as tarifas de TUST, TUSD e Encargos Sociais. Porém, preliminarmente é preciso compreender a origem da discussão. O Imposto...

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Restituição de tributos pagos à maior: TUST e TUSD na Energia Elétrica

11 de outubro de 2022

(João Pedro Spolti Valduga) Muito se debate acerca do tratamento da energia como sendo uma mercadoria. Ela pode ser considerada de fato como mercadoria? Como sendo um bem essencial, por que ainda é tratada como mercadoria? A primeira resposta...

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