RFB anuncia data para o início da OBRIGATORIedade DA DUIMP

27 de março de 2024

(Victoria dos Santos Zibell) Ao participar do X Seminário Internacional OEA, realizado entre os dias 13 e 14 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil anunciou as datas para o início da obrigatoriedade da utilização da DUIMP...

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Utilização da dta – declaração de trânsito aduaneiro nas operações

05 de março de 2024

(Victoria dos Santos Zibell) A DTA – Declaração de Trânsito Aduaneiro é uma autorização alfandegária que permite o transporte de mercadorias, sob controle aduaneiro de um ponto alfandegado para outro.Este procedimento permite que a mercadoria seja desembarcada em zona...

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Programa Remessa Conforme – Benefícios ao Comércio Eletrônico

29 de agosto de 2023

(Marcos Aurélio Lenzi Filho) Em 1º de agosto de 2023 entrou em vigor a Portaria COANA nº 130/2023 da Receita Federal, que instituiu e regulamentou o chamado Programa Remessa Conforme (PRC). A iniciativa é muito benéfica às empresas nacionais...

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