(Victoria dos Santos Zibell)
O Ex-Tarifário é uma importante ferramenta de política industrial que visa impulsionar o desenvolvimento econômico do Brasil, permitindo o acesso a tecnologias de ponta e contribuindo para a modernização da indústria nacional.
Trata-se de um regime aduaneiro especial que reduz temporariamente as alíquotas de imposto de importação para bens de capital, de informática e telecomunicação que não possuem produção nacional equivalente.
Esse benefício é concedido mediante a análise de pleitos apresentados por empresas que desejam importar esses bens. A redução tarifária pode ser de até 100%, tornando a importação mais acessível e competitiva para as empresas.
O principal objetivo do Ex-Tarifário é promover a modernização e a competitividade da indústria nacional, permitindo o acesso a bens de capital e de tecnologia de ponta a custos mais baixos. Isso beneficia não apenas as empresas importadoras, que podem adquirir equipamentos modernos a preços mais acessíveis, mas também toda a cadeia produtiva, que se beneficia da melhoria da capacidade produtiva e da inovação tecnológica.
Para obter o benefício do Ex-Tarifário, as empresas interessadas devem apresentar um pedido ao Ministério da Economia, demonstrando a inexistência de produção nacional equivalente ao bem desejado e os benefícios que sua importação trará para a indústria nacional.