Novo Plano de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais

30 de maio de 2022

(Paloma Caroline de Sá Bassani) Publicado em 30 de março de 2022, o Decreto de nº 11.043/2022, instituiu o Plano de Regularização de Imóveis Rurais (RegularizAgro). Ele traz uma série de diretrizes, estratégias, ações e metas a fim de...

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APROVADO O NOVO PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

28 de abril de 2022

(Paloma Caroline de Sá Bassani) Publicado em 13 de abril de 2022, o Decreto de nº 11.043/2022, instituiu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), trazendo uma série de diretrizes, estratégias, ações e metas, a fim de atingir as...

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Política Nacional de Resíduos Sólidos é Regulamentada Quanto à Logística Reversa¹

24 de fevereiro de 2022

(Paloma Caroline de Sá Bassani) Recentemente foi publicado o Decreto nº 10.936/2022, que, além de outras disposições aplicáveis ao tratamento de resíduos sólidos, instituiu o programa nacional de logística reversa.  Pois, muito embora a PNRS mencionasse acerca da responsabilidade...

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Câmara Aprova Novo PL Que Altera a Área de Preservação Permanente de Cursos de Águas em Áreas Urbanas

29 de setembro de 2021

(Paloma Bassani) Atualmente, sob a competência federal, o Código Florestal estabelece como área de preservação permanente (APP) as áreas que não permitem intervenção, as faixas marginais de qualquer curso de água, que podem variar de 30 a 500 metros.   Quanto a isso, a Lei...

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QUEM PODE OBTER OS INCENTIVOS FISCAIS DA ROTA 2030

28 de julho de 2021

(Paloma Caroline de Sá Bassani) A rota 2030 se trata de um programa federal que busca levar o incentivo fiscal ao mercado automobilístico nacional. O programa, que tem como objetivo o apoio ao desenvolvimento tecnológico, proteção ambiental e a...

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ALTERAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: PROJETO DE LEI APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

27 de maio de 2021

(Paloma Caroline de Sá Bassani) A aprovação do texto base do Projeto Lei nº 3.729/04 pela Câmara dos Deputados promete mudanças significativas no procedimento de licenciamento ambiental. Visando à desburocratização e à observância da segurança jurídica, as regras gerais...

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RESPONSABILIDADE PELA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

29 de abril de 2021

(Paloma Caroline de Sá Bassani) A geração de resíduos sólido é uma circunstância que acompanha os mais diversos segmentos industriais. Deste modo, em conjunto com essa produção, surge a responsabilidade pela destinação final desse material. Deste modo, a Política...

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TÍTULOS VERDES (GREEN BONDS) E O MERCADO FINANCEIRO

23 de março de 2021

(Paloma Caroline de Sá Bassani) O século XXI inaugurou a era da sustentabilidade. Nesse sentido, cada vez mais, a sustentabilidade vem ocupando a atenção de diversos setores profissionais. Empresas, dos mais variados ramos, estão investindo massivamente em projetos e...

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NOVA LEI DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

23 de fevereiro de 2021

(Paloma Caroline de Sá Bassani) Publicada em 13 de janeiro de 2021, a nova Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/21) vem em benefício de produtores rurais, empresários proprietários de terra e de todo aquele que se...

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VENDA ILEGAL DE IMÓVEL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ACARRETA INDENIZAÇÃO

18 de dezembro de 2020

(Paloma Caroline de Sá Bassani) Durante muitos anos se adotou o brocardo latino “Dormientibus non sucurrit Ius” com tradução literal para “o Direito não socorre aos quem dormem”. Significa dizer que eventual omissão ou desídia em verificar eventual pendência...

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