Regulamentação de Bioinsumos: Proposta, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados
(Paloma Bassani) Bioinsumos (ou insumos biológicos) são substâncias de origem biológica utilizadas na agricultura para melhorar a produção, como o crescimento das plantas, as condições do solo ou ajudar no controle de pragas. Podem ser considerados como bioinsumos os extratos de plantas, substâncias orgânicas e outros materiais desta natureza. Existem três tipos principais de bioinsumos: […]
De quem é a Competência para Fiscalização e Aplicação de Multas Ambientais
(Paloma Basssani) Uma dúvida recorrente é para saber de quem é a competência para fiscalizar e aplicar as multas ambientais. O Auto de Infração Ambiental (AIA) pode ser lavrado por qualquer órgão ambiental pertencente ao SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Nesse sentido, pertence ao SISNAMA: “Órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito […]
Perspectivas de Implementação das Práticas ESG (Environmental, Social and Governance) nas Empresas
(Victoria dos Santos Zibell) Em destaque na atualidade, a sigla ESG, oriunda do termo inglês ‘environmental, social and governance’ se traduz às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. Trata-se de uma composição de padrões e boas práticas que objetiva definir se determinada organização empresarial é considerada sustentável, socialmente consciente e apropriadamente gerenciada. […]
É possível alterar a área de reserva legal de lugar?
(Paloma de Sá Bassani) A área de reserva legal, de acordo com o Código Florestal, é uma área localizada no interior de uma propriedade rural e que detém a função de assegurar o uso econômico do imóvel aliado à utilização sustentável dos recursos naturais. O objetivo é promover a conservação da biodiversidade, bem como da […]
Quando é possível a responsabilização do Estado por Danos Ambientais?
(Paloma de Sá Bassani) A responsabilização por danos ambientais poderá ser objetiva, isto é, em que não é necessária a demonstração de dolo ou culpa do agente, ou subjetiva, nos casos em que o Estado precisa demonstrar que as condutas do agente incorreram para o dano ambiental. Na prática, o responsável pelos danos é […]