(Franco Rangel de Abreu e Silva) Depois de anos de polêmica, o Superior Tribunal de Justiça definiu que há concorrência desleal praticada pelo anunciante que utiliza a ferramenta Google Ads a partir da inserção como palavra-chave (keyword advertising) de...
Ver mais(Flávia Condessa Capraro) No último dia 23 de agosto, a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que comete crime de concorrência desleal quem se utiliza de uma marca registrada de propriedade de outra pessoa (física ou...
Ver mais(Roberta Werner Pinto) A famosa Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, gerou (e ainda gera) muito assunto e repercussão nas mídias e redes sociais. E isso se dá justamente por ela ser a responsável por...
Ver mais(Franco Rangel de Abreu e Silva) Sabe-se que por plágio “(…) entende-se a apresentação, como própria, de trabalho ou obra intelectual produzida por outrem.” Aliás, dispõe o art. 22 da Lei nº. 9.610/1998 que “Pertencem ao autor os direitos...
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