Lei Geral de Proteção de Dados promoverá o fim das ligações de telemarketing?

27 de setembro de 2021

(Roberta Werner Pinto) A famosa Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, gerou (e ainda gera) muito assunto e repercussão nas mídias e redes sociais. E isso se dá justamente por ela ser a responsável por...

Ver mais

SANÇÕES JURÍDICAS AO PLÁGIO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS

19 de março de 2019

(Franco Rangel de Abreu e Silva) Sabe-se que por plágio “(…) entende-se a apresentação, como própria, de trabalho ou obra intelectual produzida por outrem.” Aliás, dispõe o art. 22 da Lei nº. 9.610/1998 que “Pertencem ao autor os direitos...

Ver mais