(Francielly Dias) A crescente padronização das decisões judiciais nos tribunais brasileiros tem gerado preocupações quanto à efetiva proteção dos direitos das partes. Observa-se uma tendência de indeferimento massivo de recursos, muitas vezes com fundamentações genéricas e superficiais, que acabam...
Ver mais(Paula Helena A. M. Carvalho) A fim de garantir a quitação de execuções, inúmeras são as possibilidades de penhoras, sendo a mais comum, naturalmente, aquela efetuada nas contas bancárias do devedor. Apesar disso, excetuadas determinadas hipóteses legais, o devedor...
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