Quais são os benefícios Fiscais para uso de tecnologias Sustentáveis?

28 de julho de 2022

(Paloma Caroline de Sá Bassani) A utilização e a demanda por tecnologias sustentáveis está cada vez mais em alta. Parte da responsabilidade por isso se deve à pressão internacional para adoção de métodos que visem o desenvolvimento social e...

Ver mais

Prazo para adesão ao Refis 2022 termina no dia 10 de agosto

28 de julho de 2022

Para quem vai fazer o pagamento à vista, o prazo vai até dia 12 de agosto (Francielle Soares Yamasaki) O Governo do Estado do Paraná publicou, na Lei nº. 20.946 de 20 de dezembro de 2021, os termos do...

Ver mais

Nova lei sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) foi sancionada

28 de julho de 2022

(Thais da Silva Guimarães) O Presidente da República sancionou a Lei 14.382 de 27 de junho de 2022 que moderniza o serviço cartorial no país. A norma implementa o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e tem o objetivo...

Ver mais

O que é a Lei das Estatais e Quais os Impactos de sua Mudança?

30 de junho de 2022

(Paloma Caroline de Sá Bassani) A lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) estabeleceu uma série de medidas em relação aos estatutos jurídicos de empresas públicas e sociedades de economia mista, figurando como um verdadeiro marco regulatório para a atuação...

Ver mais

A intervenção do Ministério Público em casos envolvendo incapazes

30 de março de 2022

(Antonio Moisés Frare Assis) O artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, estabelece que o Ministério Público deverá se manifestar com objetivo de agir como fiscal da ordem jurídica em todos os casos que envolvam interesse de...

Ver mais

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA COVID-19 PODEM SER CONSIDERADOS INSUMOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS

28 de outubro de 2021

(Cecília Pimentel Monteiro) A Solução de Consulta COSIT nº 164 foi publicada pela Receita Federal no dia 1.º de outubro de 2021 em resposta à consulta apresentada por empresa que, em decorrência da pandemia de Covid-19 e por determinação...

Ver mais

NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO: COMO FUNCIONA O DIÁLOGO COMPETITIVO?

28 de outubro de 2021

(Paloma Caroline de Sá Bassani) Com a inovação provocada pela Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu novas regras relativas às licitações e contratos administrativos, visualizou-se a criação de uma nova modalidade de licitação, o diálogo competitivo. De acordo com o...

Ver mais

FAZENDA PÚBLICA PODE PROTESTAR CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DE LEI LOCAL

30 de agosto de 2021

(Rafaela Fava) Desde a inclusão do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.492/97, em 2012, é possível promover o protesto de certidões de dívida ativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como das suas respectivas...

Ver mais

SÃO PAULO LANÇA PROGRAMA VOLTADO AOS SEGMENTOS ECONÔMICOS IMPACTADOS PELA PANDEMIA

22 de junho de 2021

(Rafaela Fava) O Governo do Estado de São Paulo lançou no início de junho o programa de transação tributária que permite que pessoas e setores econômicos atingidos pela pandemia de Covid-19, como o comércio varejista, bares, restaurantes, microempresas e...

Ver mais

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS): MUNICÍPIO NÃO PODE EXIGIR CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO FORA DO SEU TERRITÓRIO

23 de março de 2021

(Rafaela Fava) No dia 26 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federa (STF), por meio do Tema 1020, declarou a inconstitucionalidade da exigência de cadastro em órgão da Administração Municipal de prestador de serviço não estabelecido no território...

Ver mais