(Gilvan Bertoncello Rosa) De acordo com um estudo global realizado pela empresa de análise em blockhain Chainanalisys em 2022, o Brasil é líder na América Latina com maior número de proprietários de criptomoedas, figurando 7º lugar no ranking mundial....
Ver mais(Franciele Yamasaki) A Lei n.º 14.230/2021 trouxe significativas alterações na Lei de Improbidade Administrativa na questão da culpabilidade do ato improbo e na prescrição. Tais alterações trouxeram certa insegurança aos agentes que estavam sendo processados com base na anterior...
Ver mais(Francielle Soares Yamasaki) A licença prêmio é o direito ao afastamento remunerado ou à contagem em dobro para fins de aposentadoria, após o período de cinco anos na atividade funcional, previsto no artigo 87 da Lei do Servidor Público...
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) A utilização e a demanda por tecnologias sustentáveis está cada vez mais em alta. Parte da responsabilidade por isso se deve à pressão internacional para adoção de métodos que visem o desenvolvimento social e...
Ver maisPara quem vai fazer o pagamento à vista, o prazo vai até dia 12 de agosto (Francielle Soares Yamasaki) O Governo do Estado do Paraná publicou, na Lei nº. 20.946 de 20 de dezembro de 2021, os termos do...
Ver mais(Thais da Silva Guimarães) O Presidente da República sancionou a Lei 14.382 de 27 de junho de 2022 que moderniza o serviço cartorial no país. A norma implementa o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e tem o objetivo...
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) A lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) estabeleceu uma série de medidas em relação aos estatutos jurídicos de empresas públicas e sociedades de economia mista, figurando como um verdadeiro marco regulatório para a atuação...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) O artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, estabelece que o Ministério Público deverá se manifestar com objetivo de agir como fiscal da ordem jurídica em todos os casos que envolvam interesse de...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) A Solução de Consulta COSIT nº 164 foi publicada pela Receita Federal no dia 1.º de outubro de 2021 em resposta à consulta apresentada por empresa que, em decorrência da pandemia de Covid-19 e por determinação...
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) Com a inovação provocada pela Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu novas regras relativas às licitações e contratos administrativos, visualizou-se a criação de uma nova modalidade de licitação, o diálogo competitivo. De acordo com o...
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