PENHORA ONLINE EM EXECUÇÕES FISCAIS: O QUE SUA EMPRESA PRECISA SABER
(Sarah G. K. P. Asaed) A execução fiscal constitui o principal mecanismo utilizado pela Fazenda Pública para a cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Em tal contexto, destaca-se a utilização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) para efetuar bloqueios eletrônicos de ativos financeiros de contribuintes. O […]
A REGULAMENTAÇÃO DOS ATIVOS VIRTUAIS NO BRASIL
(Gilvan Bertoncello Rosa) De acordo com um estudo global realizado pela empresa de análise em blockhain Chainanalisys em 2022, o Brasil é líder na América Latina com maior número de proprietários de criptomoedas, figurando 7º lugar no ranking mundial. No entanto, mesmo com números significativos e próximo de virar um dos líderes mundiais no mercado […]