(Sarah G. K. P. Asaed)
A execução fiscal constitui o principal mecanismo utilizado pela Fazenda Pública para a cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Em tal contexto, destaca-se a utilização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) para efetuar bloqueios eletrônicos de ativos financeiros de contribuintes.
O SisbaJud sucedeu o antigo BacenJud, modernizando a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras. Por meio dele, magistrados podem determinar ordens de bloqueio eletrônico de valores depositados em contas bancárias ou aplicações financeiras de pessoas físicas ou jurídicas executadas.
No âmbito das execuções fiscais, caso não haja pagamento voluntário ou garantia do débito, a Fazenda Pública pode requerer ao juízo a realização de penhora online para satisfação do crédito inscrito.
Entre as principais características do SisbaJud, destacam-se a integração direta e segura com instituições financeiras, o cumprimento ágil das ordens judiciais, a possibilidade de bloqueios sucessivos até o integral pagamento do débito e transparência e rastreabilidade das ordens de constrição.
Embora a penhora online represente um instrumento eficiente para o credor público, ela impõe riscos significativos ao contribuinte, são eles: i) Bloqueio imediato e integral de valores necessários à operação; ii) Impacto direto no fluxo de caixa e no cumprimento de obrigações trabalhistas ou comerciais; e iii) Dificuldade para negociação de parcelamentos ou transações quando já existem valores constritos judicialmente.
A adoção de estratégias preventivas é essencial para empresas que buscam reduzir o risco de constrições judiciais inesperadas, como o acompanhamento processual ativo, o oferecimento de garantia para suspensão da execução, a negociação e adesão a parcelamentos ou transações tributárias e o planejamento financeiro e patrimonial.
O bloqueio eletrônico via SisbaJud consolidou-se como uma ferramenta célere e eficaz para a satisfação dos créditos públicos em execuções fiscais. Para as empresas, torna-se imprescindível adotar práticas de gestão preventiva e contar com assessoria jurídica especializada, a fim de evitar constrições inesperadas que possam comprometer sua liquidez e capacidade operacional.