A concessionária de Metrô deve ser responsabilizada por roubo ocorrido em suas dependências?
(Thobyas Torres Araujo) Em resumo, se ficar evidenciado que a empresa não adotou os procedimentos mínimos de segurança, sim. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ)[1], a concessionária deve ser responsabilizada não pelo mero ato ilícito praticado por terceiro ou por não ter impedido o assalto à mão armada, mas sim responsabilizada porque não cumpriu […]
É possível responsabilizar a loja ou a empresa por compras feitas com cartão de crédito perdido, roubado ou fraudulento?
(Thobyas Torres Araujo) Imagine a seguinte situação: “X” teve seu cartão de crédito furtado. Junto com o cartão, havia um papel no qual X havia anotado a senha do cartão com o objetivo de não a esquecer. O ladrão, aproveitando-se da situação, realizou diversas compras em diferentes lojas do shopping e realizou compras na internet […]
Instituição bancária é responsável pelos dados pessoais bancários utilizados por estelionatário em golpes
(Antonio Moisés Frare Assis) O S.T.J. vem, reiteradamente, garantindo a defesa do Consumidor em seus julgados mais recentes, haja vista ser ele a parte hipossuficiente em relações de consumo, em especial com grandes empresas e instituições bancárias. Em recente julgado da 3ª Turma, em Recurso Especial de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, foi firmado o […]
Hospital deve indenizar caso de sequela em bebê relacionado ao quadro de infecção hospitalar, ainda que o nascimento tenha sido prematuro
(Thobyas Torres Araujo) A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou um processo[1] no qual um bebê nasceu prematuro e com baixo peso. Por esse motivo, precisou ficar internado na UTI neonatal. Durante o período em que ficou internado, o bebê adquiriu severa infecção hospitalar. Apesar de tudo, ele conseguiu sobreviver, porém, ficou com […]