Golpes digitais: Quem responde pelo prejuízo?
(Renata Siqueira Seixas) Os golpes praticados por meio da internet se tornaram cada vez mais sofisticados. Perfis falsos, clonagem de aplicativos de mensagens, boletos fraudulentos, falsas centrais de atendimento e links maliciosos fazem parte da rotina de milhares de brasileiros. Diante desse cenário, uma dúvida é bastante comum: afinal, quem deve suportar o prejuízo quando […]
A Responsabilidade Civil pela Privação do Uso de um Bem
(Luana da Silva Pavlak) Quando um ato de irresponsabilidade ou negligência de terceiros resulta no dano a um bem alheio, o primeiro impulso jurídico e prático é focar no custo imediato da reparação física do objeto. No entanto, o prejuízo real experimentado pela vítima raramente se limita ao valor estampado em uma nota fiscal de […]
A concessionária de Metrô deve ser responsabilizada por roubo ocorrido em suas dependências?
(Thobyas Torres Araujo) Em resumo, se ficar evidenciado que a empresa não adotou os procedimentos mínimos de segurança, sim. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ)[1], a concessionária deve ser responsabilizada não pelo mero ato ilícito praticado por terceiro ou por não ter impedido o assalto à mão armada, mas sim responsabilizada porque não cumpriu […]
É possível responsabilizar a loja ou a empresa por compras feitas com cartão de crédito perdido, roubado ou fraudulento?
(Thobyas Torres Araujo) Imagine a seguinte situação: “X” teve seu cartão de crédito furtado. Junto com o cartão, havia um papel no qual X havia anotado a senha do cartão com o objetivo de não a esquecer. O ladrão, aproveitando-se da situação, realizou diversas compras em diferentes lojas do shopping e realizou compras na internet […]
Instituição bancária é responsável pelos dados pessoais bancários utilizados por estelionatário em golpes
(Antonio Moisés Frare Assis) O S.T.J. vem, reiteradamente, garantindo a defesa do Consumidor em seus julgados mais recentes, haja vista ser ele a parte hipossuficiente em relações de consumo, em especial com grandes empresas e instituições bancárias. Em recente julgado da 3ª Turma, em Recurso Especial de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, foi firmado o […]
Hospital deve indenizar caso de sequela em bebê relacionado ao quadro de infecção hospitalar, ainda que o nascimento tenha sido prematuro
(Thobyas Torres Araujo) A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou um processo[1] no qual um bebê nasceu prematuro e com baixo peso. Por esse motivo, precisou ficar internado na UTI neonatal. Durante o período em que ficou internado, o bebê adquiriu severa infecção hospitalar. Apesar de tudo, ele conseguiu sobreviver, porém, ficou com […]