ECONOMIA X PANDEMIA

20 de abril de 2020 - Direito Administrativo

(Franciele Silva)

O presente artigo almeja uma reflexão acerca da desacertada restrição empresarial determinada pelos entes da federação. Acima de tudo refletir, sem egoísmo e individualismo, encontrando o equilíbrio necessário para ponderadamente enfrentarmos a atual pandemia salvando vidas e preservando a sensível economia brasileira.

Como notório, a Pandemia Covid-19 vem impactando os negócios de pequenos, médios e grandes empresários de maneira devastadora, isso porque o “risco” de propagar vírus coloca em xeque a continuidade da atividade econômica, atingindo importantes segmentos empresariais.

E, como é sabido, não vender e não produzir pode significar, inadimplência, desemprego e falência de muitos. Ao mesmo tempo observa-se consumidores distantes, ocupando-se de suas necessidades imediatas de segurança, saúde e alimentação, em razão das medidas drásticas em direção ao isolamento social.

Com o devido respeito, o comando imperativo de total paralisação das empresas acarretou, não só́ o fim de diversas atividades produtiva, mas, lamentavelmente, a demissão em massa de milhares de operários que necessitam do trabalho para o sustento da família.

Ocorre que governadores e prefeitos, ao invés de administrar a situação crítica de forma coerente, vêm se aproveitando para fazer política partidária. Aproveitando-se, inclusive da medida liminar concedida pelo STF, a qual suspende aplicação de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, logo, já dispensa o cumprimento da meta fiscal neste ano.

Isto não significa incentivo a aglomerações de qualquer natureza, mas tão somente o bom senso para que empresas possam comercializar, produzir e assim, gerar empregos, serviços, recolher tributos e fomentar a economia. Evidentemente, resguardando o interesse público, mantendo vivas as empresas mesmo com reduzido faturamento, promovendo sua subsistência e de seus funcionários.

Percebe com relação à pandemia é que a grande preocupação dos governantes se resume a possibilidade do alastramento do vírus de forma avassaladora, o que acarretaria na incapacidade de suportar o recebimento simultâneo de dezenas, centenas e milhares de pessoas nas unidades de saúde.

Aliás, vale lembrar que o fruto da falha no sistema de saúde se dá pela ausência de investimentos por décadas, com desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos, cenário claro desvendado pela operação Lava-Jato.  Desse modo, somente por ficção, pode-se atribuir à massa que produz e que gera riqueza, emprega, paga impostos, a pecha de “mercenários”, “genocidas” vilões dessa história.

O que os empresários estão clamando é a realização, por parte dos governos, do necessário planejamento estratégico e de contingenciamento, para que haja equilíbrio entre o que é elementar para sociedade, a vida e saúde das pessoas, e para a vida e saúde financeira da atividade empresária, a qual indiretamente também propicia saúde a coletividade.

Por fim, observa-se que tão somente com equilíbrio e proporcionalidade, preservar-se-á o nosso bem maior, a vida, retornando de forma racional da atividade industrial e comercial a fim de proporcionar progressivamente a retomada da economia, preservando a saúde financeira empresarial como melhor forma da manutenção do emprego e renda.