STJ ADMITE A SUSPENSÃO DA PRISÃO CIVIL OU A PRISÃO DOMICILIAR DO DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DURANTE A PANDEMIA

21 de julho de 2020

(Franco R. de Abreu e Silva) Sabe-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do devedor de alimentos é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso...

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LIMITAÇÃO DO IDOSO AO ACESSO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA

21 de julho de 2020

(Andressa Dariva Küster Barbosa) Vivemos em meio à uma pandemia que tem ocasionado diversas modificações em nosso estilo de vida, bem como a adoção de diversas medidas visando conter a transmissão do vírus COVID-19. Diante das proporções tomadas, Governadores...

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EXECUÇÃO FISCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DE PENHORA EM DINHEIRO

21 de julho de 2020

(Paloma Caroline de Sá Bassani) Com o advento da Pandemia ocasionada pelo Covid-19, diversos setores empresariais sentiram os reflexos da crise econômica que se instalou no país. Isto porque, além de inúmeros decretos que suspenderam o exercício de atividades...

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ORÇAMENTO DE GUERRA NA PANDEMIA: MEDIDAS APROVADAS PARA O GOVERNO FEDERAL E PARA O BANCO CENTRAL

26 de junho de 2020

(Murilo Varasquim) A Emenda Constitucional 106/2020 institui regime extraordinário fiscal, financeiro e administrativo para enfrentamento da pandemia. Trata-se da “Emenda do Orçamento de Guerra” e foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O texto...

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TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – PORTARIA PGFN 14.402/2020

23 de junho de 2020

(Cecília Pimentel Monteiro) Com o objetivo de criar mais uma forma de controlar os efeitos da pandemia pelo Coronavírus, no âmbito tributário e empresarial, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional veiculou no Diário Oficial de 17/06/2020, a publicação da Portaria...

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RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS NA PANDEMIA

23 de junho de 2020

(Franciele Silva) Como é sabido o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 966/2020 no dia 14 de maio de 2020, a qual versa sobre a responsabilização de agentes públicos por condutas relacionada com a pandemia da COVID-19. Diante...

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COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO E DOS ESTADOS PARA DEFINIR QUAIS SÃO AS ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: A QUESTÃO DAS ACADEMIAS DE ESPORTE NO ESTADO DO PARANÁ

25 de maio de 2020

(Murilo Varasquim) A Lei nº. 13.979 (DOU de 7.2.2020) dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Trata-se de medida aprovada pelo Congresso Nacional que vigorará enquanto perdurar o estado de emergência de saúde...

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POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO NÚMERO DE TRIBUTOS BRASILEIROS NO PERÍODO DA COVID-19

20 de abril de 2020

(Cecília Pimentel Monteiro)  Diante da pandemia anunciada pela Covid-19, praticamente todos os Estados da Federação Brasileira, incluindo o Governo Federal, decretaram estado de emergência e situação de calamidade pública em todo o território federal. Diversas das restrições provocadas pela...

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ECONOMIA X PANDEMIA

20 de abril de 2020

(Franciele Silva) O presente artigo almeja uma reflexão acerca da desacertada restrição empresarial determinada pelos entes da federação. Acima de tudo refletir, sem egoísmo e individualismo, encontrando o equilíbrio necessário para ponderadamente enfrentarmos a atual pandemia salvando vidas e...

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A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO ALTERNATIVA PARA A CRISE ECONÔMICA INSTALADA PELA PANDEMIA DO COVID-19

20 de abril de 2020

(Letícia Blanco) Além dos inúmeros problemas enfrentados na área da saúde, como é de notório conhecimento de todos, a Pandemia do Covid-19 (novo Coronavírus) vem acarretando crise econômica em massa vivenciada pelas empresas de todos os portes. O país...

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