(Cecília Pimentel Monteiro) Com o objetivo de criar mais uma forma de controlar os efeitos da pandemia pelo Coronavírus, no âmbito tributário e empresarial, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional veiculou no Diário Oficial de 17/06/2020, a publicação da Portaria...
Ver mais(Franciele Silva) Como é sabido o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 966/2020 no dia 14 de maio de 2020, a qual versa sobre a responsabilização de agentes públicos por condutas relacionada com a pandemia da COVID-19. Diante...
Ver mais(Murilo Varasquim) A Lei nº. 13.979 (DOU de 7.2.2020) dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Trata-se de medida aprovada pelo Congresso Nacional que vigorará enquanto perdurar o estado de emergência de saúde...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Diante da pandemia anunciada pela Covid-19, praticamente todos os Estados da Federação Brasileira, incluindo o Governo Federal, decretaram estado de emergência e situação de calamidade pública em todo o território federal. Diversas das restrições provocadas pela...
Ver mais(Franciele Silva) O presente artigo almeja uma reflexão acerca da desacertada restrição empresarial determinada pelos entes da federação. Acima de tudo refletir, sem egoísmo e individualismo, encontrando o equilíbrio necessário para ponderadamente enfrentarmos a atual pandemia salvando vidas e...
Ver mais(Letícia Blanco) Além dos inúmeros problemas enfrentados na área da saúde, como é de notório conhecimento de todos, a Pandemia do Covid-19 (novo Coronavírus) vem acarretando crise econômica em massa vivenciada pelas empresas de todos os portes. O país...
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