(Franciele Silva) Fundo de investimento é uma forma de aplicação financeira, formada pela união de vários investidores que se juntam para a realização de um investimento financeiro, não possuindo personalidade jurídica, e sendo constituído tal qual um condomínio, visando...
Ver mais(Lucas Barros) Em análise sumária, no direito há o que se conhece por direito real ou direito das coisas, que estuda o poder jurídico de domínio do sujeito sobre a coisa. E, por outro lado, há o que se...
Ver mais(Letícia Blanco Esmanhotto) É de conhecimento de todos que a taxa condominial é cobrada individualmente de cada apartamento, sendo seu valor instituído pela convenção do condomínio, destinando-se ao pagamento das despesas de manutenção e/ou conservação do edifício, como, por...
Ver mais(Gabriel Marques) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, por maioria de votos, que o contribuinte optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) têm direito às...
Ver mais(Gabriel Marques de Camargo) No dia 04 de maio deste ano foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº. 960/2020, estabelecendo, “em caráter excepcional”, o aumento do prazo de suspensão de pagamento de tributos no regime...
Ver mais(Leonardo Matos) Em um julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça definiu que caberia à empresa arrendante arcar com as despesas da remoção e guarda do veículo arrendado, recolhido por conta de uma ordem judicial proferida em ação de...
Ver mais(Ana Cláudia Alberini) Com a aprovação da Lei nº 13.988/2020 houve a extinção do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.O artigo 28 da referida Lei incluiu o artigo 19-E à Lei 10.522/02, o qual estabelece...
Ver mais(Franciele Silva) O presente artigo almeja uma reflexão acerca da desacertada restrição empresarial determinada pelos entes da federação. Acima de tudo refletir, sem egoísmo e individualismo, encontrando o equilíbrio necessário para ponderadamente enfrentarmos a atual pandemia salvando vidas e...
Ver mais(Leonardo Matos) Em decisão recente, ao julgar o Recurso Especial n. 1.736.593-SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, se posicionou mais uma vez sobre uma velha, e ao mesmo tempo...
Ver mais(Andressa Dariva Küster Barbosa) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, em recente julgamento, que o termo prescricional para as ações que envolvam o uso indevido de marca tem como marco inicial o conhecimento da violação perpetrada....
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