(João Pedro Spolti Valduga) Muito se debate acerca do tratamento da energia como sendo uma mercadoria. Ela pode ser considerada de fato como mercadoria? Como sendo um bem essencial, por que ainda é tratada como mercadoria? A primeira resposta...
Ver mais(Franciele Yamasaki) A Lei n.º 14.230/2021 trouxe significativas alterações na Lei de Improbidade Administrativa na questão da culpabilidade do ato improbo e na prescrição. Tais alterações trouxeram certa insegurança aos agentes que estavam sendo processados com base na anterior...
Ver mais(Thais da Silva Guimarães) O Supremo Tribunal Federal, no dia 12 de maio, julgou o Recurso Extraordinário (RE) 1348854 e decidiu que é devido o benefício da licença-maternidade para os servidores públicos federais que sejam pais solo. Por essa...
Ver mais(Murilo Varasquim) No ano passado (2021), foi sancionada a Lei nº. 14.230/2021, a qual altera dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº. 8.429/1992). Em especial, a nova Lei de Improbidade passou a considerar que, a fim de caracterizar...
Ver mais(Giovana Massaro) Atualmente, no Brasil, grande parte das empresas são consideradas familiares. Isso quer dizer que possuem integrantes de uma mesma família como donos/sócios: casais, irmãos, pais e filhos, enfim, parentes de alguma forma. Esse fato, naturalmente, acaba gerando...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, já nos primeiros dias do ano (06/01/2022), a Lei n˚. 14.300/2022, conhecida como o Marco Regulatório da Geração Distribuída de Energia Elétrica. Em linhas gerais, essa nova lei tem como objetivo...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) Em outubro de 2021 foi publicada a Lei 14.230/2021 que alterou substancialmente a Lei 8.429/1992, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa. Os atos de improbidade administrativa são aqueles praticados por agentes da administração pública...
Ver mais(Victor Leal) O art. 139, inciso IV, do CPC1, consagra cláusula geral de atipicidade de medidas executivas, permitindo que o magistrado, diante da inércia da parte executada, adote todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, desde que...
Ver mais(Victor Leal) Em recente julgamento realizado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reúne as duas Turmas responsáveis pelo julgamento de temas de direito administrativo, a Corte entendeu, por maioria, não ser possível a aplicação de sanção...
Ver mais(Paloma de Sá Bassani) Diante do exponencial risco, as atividades prestadas junto às Forças Armadas, Polícia e Bombeiros Militares e unidades prisionais podem ser consideradas como atividade de natureza policial para fins previdenciários. Isto porque, de acordo com o Tribunal de Contas da...
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