NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO: COMO FUNCIONA O DIÁLOGO COMPETITIVO?

28 de outubro de 2021 - Direito Público

(Paloma Caroline de Sá Bassani)

Com a inovação provocada pela Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu novas regras relativas às licitações e contratos administrativos, visualizou-se a criação de uma nova modalidade de licitação, o diálogo competitivo.

De acordo com o que é definido pelo art. 6º da respectiva lei, o diálogo competitivo serve para a contratação de obras, serviços e compras, ocasião em que a administração realiza diálogos com os licitantes previamente selecionados, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.

Assim, dentre as regras estabelecidas, o diálogo competitivo será utilizado para contratações referentes às inovações tecnológicas ou técnicas que não tenham soluções disponíveis no mercado (em um aspecto concorrencial).

 De um modo geral, o diálogo competitivo compreende três fases principais:

A primeira é conhecida como a fase do diálogo. Nessa fase, a administração pública estabelece quais são suas necessidades e condições técnicas, realizando reuniões, através da publicação em edital, com os eventuais interessados. Nesse momento será definida a proposta mais vantajosa.

A partir daí se inicia a segunda fase, caracterizada pela competitividade. Nessa ocasião, as empresas que participaram da fase anterior poderão apresentar contrapropostas, visando melhorar a proposta anterior.

Por fim, apresentadas as contrapropostas, ocorrerá a fase final, correspondente ao julgamento. De acordo com a lei, a decisão deverá levar em conta aspectos como menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, além do maior retorno econômico.

Desta forma, visualizam-se os inúmeros benefícios dessa nova modalidade de licitação. A administração pública terá propostas que atendam mais especificamente aos seus interesses, e, de outro lado, o setor empresarial poderá adotar processos adaptados, buscando ser contratado e garantir um melhor aproveitamento aos seus produtos.