(Paloma Caroline de Sá Bassani) Com a inovação provocada pela Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu novas regras relativas às licitações e contratos administrativos, visualizou-se a criação de uma nova modalidade de licitação, o diálogo competitivo. De acordo com o...
Ver mais(Carinny Okasaki) A Lei Complementar 182 traz um marco histórico e inovador para o País. Conhecida como o Marco Legal das Startups, a nova legislação apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento de oferta de...
Ver mais(Cecília Pimentel Monteiro) Em recente julgamento realizado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, os ministros ratificaram a tese de, no tocante aos procedimentos de licitação, ser imprescindível o nexo entre as atividades previstas no ato constitutivo do...
Ver mais(Alisson Nichel) A Lei de Licitações exige das empresas interessadas em participar da licitação a apresentação de “certidão negativa de falência ou concordata“ (art. 31, II, da Lei nº 8.666/1993). Isto é, empresas em falência ou concordata não podem...
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