STF JULGA INCONSTITUCIONAL A VEDAÇÃO DA APURAÇÃO DE CRÉDITO DE PIS/COFINS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS RECICLÁVEIS

22 de junho de 2021

(Murilo Varasquim) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada no dia 07/06/2021, reconheceu, por maioria de votos, o direito dos contribuintes ao crédito de PIS/Cofins na aquisição de produtos recicláveis. A Corte Superior apreciou o...

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Cobrança excessiva de ITBI na aquisição de imóvel ITBI – Valor venal ou valor venal de referência

25 de agosto de 2020

(Gabriel Marques de Camargo) Muitas pessoas, ao adquirirem um imóvel, são surpreendidas pelo elevado valor do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – o que encarece a regularização da escritura e formalização da transação. Todavia, a grande...

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