A Convenção de Arbitragem não pode ser afastada por falência de parte

13 de abril de 2023

(Isabel Nazari) Em recente decisão (REsp 1.959.435), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falência superveniente de uma das partes não apresenta óbice à instauração de arbitragem. No caso em análise, as partes elegeram...

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Prioridade da Arbitragem sobre o Judiciário

23 de fevereiro de 2021

(Paula Cristina Pamplona de Araújo) Vários contratos atualmente são firmados com cláusula compromissária, que dispões sobre a convenção das partes de submeter à arbitragem os litígios que eventualmente possam surgir, relativos ao cumprimento do contrato ou à interpretação das...

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COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA INVALIDAR CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM: CORRENTE JURISPRUDENCIAL DO STJ EM CASOS DE “CLÁUSULAS PATOLÓGICAS”

25 de agosto de 2020

(Murilo Varasquim) A arbitragem é um dos métodos alternativos de resolução dos conflitos. Dada a carga oceânica de lides e procedimentos que são enfrentados diuturnamente pelos magistrados, o próprio Conselho Nacional de Justiça estimula as partes a adotarem essa...

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