(Andressa Dariva Küster Barbosa) Atualmente, muitos contratos estão sendo firmados com cláusula compromissória, convenção de arbitragem ou ainda ou cláusula de “juízo arbitral”, que nada mais é que a pactuação que os litígios advindos daquele contrato serão resolvidos em...
Ver mais(Isabela Casagrande) Em 06 de novembro de 2018, ao julgar o REsp 1.733.685, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a existência de cláusula arbitral não interfere na executividade do crédito, bem como não impede o...
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