(Antonio Moisés Frare Assis) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar um Recurso Especial firmou entendimento de que o condômino não possui, individualmente, legitimidade ativa para propor ação de exigir contas em face daqueles que administram...
Ver mais(Leonardo Matos) Quando uma coisa pertencer há mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas o mesmo direito sobre o todo e suas partes, de acordo com a fração que lhe pertence, estar-se-á diante da figura do condomínio....
Ver mais(Franco R. de Abreu e Silva) Sim, desde que observado o seguinte rito estabelecido pelo Código Civil. Para que o condômino seja tido como antissocial, ele terá que ter cometido reiterada infração aos deveres previstos na convenção de condomínio....
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