Os títulos de crédito e a sociedade contemporânea
(Bianca Aguiar) O título de crédito pode ser considerado como todo documento representativo de uma obrigação, cujo teor garante o direito do credor de receber, o qual se contrapõe ao dever de pagar atribuído ao devedor, produzindo, assim, os efeitos jurídicos desejados entre as partes. A criação desses institutos remonta à época da idade média, […]
Possibilidade da atualização dos créditos gravados com direito de garantia real nos processo falimentares
(Larissa Hofmann) A falência é considerada um processo de execução coletiva destinado a realizar o pagamento dos credores da empresa falida que, por sua vez, não possui condições de recuperar e restabelecer suas atividades empresariais.Dentre as classificações das espécies de créditos executados dentro do processo de falência, chama-se atenção para os créditos gravados com direito […]
Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução
(Aline da Silva Cardoso) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução.Para introdução do tema, de maneira simplificada, as obrigações solidárias são caracterizadas pela multiplicidade de credores e/ou […]
Credor pode prosseguir com execução de valor incontroverso
(Antonio Moisés Frare Assis) Em decisão datada de 08 de agosto de 2023 a 3ª Turma do S.T.J. firmou entendimento de que os credores podem seguir com a execução, inclusive com medidas expropriatórias (penhoras, bloqueios, etc.), de valor incontroverso da dívida. No caso, proveniente do TJGO, uma construtora alegava que teria direito ao recebimento de […]
Credor pode pedir, a qualquer tempo, a adjudicação de bem penhorado judicialmente para saldar dívidas
(Antonio Moisés Frare Assis) Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os credores podem requerer a adjudicação de bens do devedor penhorados judicialmente para saldar dívida. Isso pode ser feito a qualquer tempo, desde que não tenha existido outra possibilidade de expropriação dos bens. No caso analisado, já havia sido iniciada a tramitação de leilão […]
Poder Judiciário tem posicionamento favorável ao executado, autorizando a substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia
(Victoria Zibell) Em uma ação ajuizada pela Rádio e Televisão Bandeirantes S.A e outros, em face de Banco Rendimentos S/A, o Poder Judiciário autorizou a substituição da penhora de ativos financeiros pelo seguro-garantia, com o acréscimo de 30% do valor do débito, mesmo diante da recusa do banco credor. O tema chegou a ser apreciado […]