Promessa de compra e venda de imóvel configura alienação sujeita ao recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física

18 de maio de 2023

(Cecília Pimentel Monteiro) No último dia 18 de abril de 2023, foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº. 76, de 03 de abril de 2023, pela qual a Receita Federal esclareceu que a promessa de compra e venda...

Ver mais

RECEITA FEDERAL NOTIFICA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL SOBRE INCONSISTÊNCIAS EM DECLARAÇÕES

17 de dezembro de 2020

(Tatiana Bomfim Batista) A Receita Federal do Brasil, no período de 04/12 a 11/12/2020, notificou, em todo o país, empresas optantes pelo Simples Nacional sobre inconsistências em valores declarados. As notificações se dão com a finalidade de alertar os...

Ver mais

A DECLARAÇÃO CONJUNTA DE CÔNJUGES NO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

03 de março de 2020

(Cecília Pimentel Monteiro) A 1˚ Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento realizado na data de 05 de dezembro de 2019, delimitou um importante tema no tocante à declaração conjunta do imposto de renda pessoa física de...

Ver mais