Contrato de Compra e Venda: Fixação de preço em cotação de bolsa de valores deve indicar data e local de aferimento

18 de julho de 2023

(Leonardo da Silva Abreu de Souza) O contrato de compra e venda é um dos instrumentos contratuais mais presentes no cotidiano. Sua definição legal está prevista no art. 481 do Código Civil, sendo traduzido na obrigação de um dos...

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Novos Meios de Prova no Contencioso Empresarial Estratégico

01 de julho de 2022

(Victor Leal) Ninguém pode ser privado dos seus bens sem o devido processo legal (inciso LIV do art. 5º da Constituição). Para que se atenda o princípio do devido processo legal, não são poucas as garantias e mecanismos previstos...

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A OBRIGATORIEDADE DO PROVEDOR IDENTIFICAR O AUTOR DE ATO ILÍCITO, AINDA QUE ANTERIOR AO MARCO CIVIL DA INTERNET

19 de junho de 2018

(Guilherme Rodrigues) Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça definiu a responsabilidade do provedor de internet quanto à identificação do autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet, que, em tese, estabelece os princípios, garantias,...

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