(Julia Gonçalves Cardoso) O seguro de vida é uma das modalidades mais conhecidas no Brasil e é principalmente destinado a fornecer proteção financeira ao segurado e aos seus beneficiários. No entanto, questões jurídicas e doutrinárias surgem em torno deste...
Ver mais(Antonio Moisés Frare Assis) Em recente caso analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais se discutiu acerca da necessidade (ou não) de avaliação pericial prévia para fins de desapropriação de bens, ou seja, se é necessário juntar aos...
Ver mais(Leonardo da Silva Abreu de Souza) No dia 17 de abril de 2024, uma comissão composta por 38 juristas, sob a presidência do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, entregou ao Senado Federal um anteprojeto de...
Ver mais(Thobyas Torres Araujo) A prisão civil é uma técnica executiva processual voltada a intimidar o devedor a cumprir, de forma célere e efetiva, o pagamento do débito alimentar.Como toda medida coercitiva, deve haver a devida justificativa para a sua...
Ver mais(Leonardo da Silva Abreu de Souza) O contrato de compra e venda é um dos instrumentos contratuais mais presentes no cotidiano. Sua definição legal está prevista no art. 481 do Código Civil, sendo traduzido na obrigação de um dos...
Ver mais(Victor Leal) Ninguém pode ser privado dos seus bens sem o devido processo legal (inciso LIV do art. 5º da Constituição). Para que se atenda o princípio do devido processo legal, não são poucas as garantias e mecanismos previstos...
Ver mais(Guilherme Rodrigues) Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça definiu a responsabilidade do provedor de internet quanto à identificação do autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet, que, em tese, estabelece os princípios, garantias,...
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