(Leticia Masiero) O fiador de um contrato de aluguel, comercial ou residencial, aceita o encargo por livre e espontânea vontade, acabando por assumir riscos financeiros e judiciais. Isso porque, figura como responsável por garantir o pagamento em caso de...
Ver mais(Alex Pacheco) A fase de cumprimento de sentença é um procedimento que tem por objetivo satisfazer um título judicial, ou seja, exige uma decisão judicial condenatória. E, conforme previsão do Código de Processo Civil, o artigo 513 parágrafo 5º dispõe que: “o cumprimento de sentença não poderá ser promovido em face...
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