(Carolina Mirella de Bomfim) A proposta de reforma do processo tributário, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e em análise pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), surge como consequência da reforma tributária já aprovada, que instituiu a CBS (Contribuição...
Ver mais(Francielly Dias) A reforma tributária no Brasil, que gradualmente substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), traz à tona uma série de debates em torno da complexidade sistema...
Ver mais(Ananda Raia Cabreira) O artigo 467 do Projeto de Lei 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária, texto que foi aprovado em 10 de julho de 2024 pela Câmara dos Deputados, prevê que profissionais liberais, serviços de saúde e educação,...
Ver mais