MENSAGEM OFENSIVA À HONRA SEM REPERCUSSÃO PÚBLICA TAMBÉM GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

25 de novembro de 2020

(Heloise Buss Morvan) A Constituição Federal de 1988 considera expressamente o direito à imagem como um direito passível de indenização por danos morais e materiais quando lesionado. O Código Civil de 2002 tutela o direito à imagem em seu...

Ver mais

TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO ADMITE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CASO DE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO PARA INVESTIMENTO

22 de maio de 2019

(Franco Rangel de Abreu e Silva)  Não raro, as incorporadoras atrasam a entrega de imóveis adquiridos previamente (na planta). Conflitos, então, desaguam no Poder Judiciário, notadamente para obrigação de entrega das chaves ou para reparação de eventuais danos materiais...

Ver mais