Programas Especiais de Regularização de Débitos – Refis/PR 2024

29 de abril de 2024

(Ananda Raia Cabreira) Os programas especiais de parcelamento de débitos tributários foram criados como incentivo à regularização da situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas.Para a sua perfectibilização, os entes – União, Estados Distrito Federal e Municípios – estabelecem...

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Importância do planejamento sucessório diante da reforma tributária

21 de setembro de 2023

(Paula Helena A. M. Carvalho) A Reforma Tributária, já aprovada em 1º turno pela Câmara, gerou determinadas preocupações aos contribuintes. E com razão. Dentre outras medidas, essa reforma deve aumentar os valores do ITCMD em alguns estados. A alíquota,...

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PARANÁ – UMA TERRA SEM LEI (DE ITCMD)

24 de setembro de 2018

(Marcelo R. S. Sampaio) A cobrança de tributos – com suas mais variadas formas e nomenclaturas – remonta aos primórdios da humanidade. Assim, não é de se surpreender o fato de ser o maior ponto de conflito entre os...

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