(Jheimilly Camargo) No Brasil, o crime de stalking foi tipificado em 2021 com a inclusão do art. 147-A ao Código Penal pela lei 14.132, aprovada simbolicamente no Dia da Mulher. A lei tem o objetivo de combater a violência...
Ver mais(Camilla Beatriz Lazarini Colinski) Os direitos fundamentais são instrumentos que protegem o indivíduo perante a atuação do Estado, garantindo o mínimo necessário para a existência de cada pessoa. Além disso, estão presentes na nossa atual Constituição Federal de 1988,...
Ver mais(Leticia Masiero) A manifestação do pensamento é um direito constitucionalmente garantido. Entretanto, ele não pode ser exercido indistintamente, já que encontra limites em outras garantias fundamentais, como nome, honra e imagem A justiça do Rio de Janeiro foi acionada...
Ver mais(Leticia Masiero) O acesso à informação e à liberdade de expressão e de pensamento são princípios basilares de um Estado Democrático de Direito e atendem ao interesse público. Isso, no entanto, não significa que sejam absolutos ou que se...
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