OS LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

29 de agosto de 2023

(Camilla Beatriz Lazarini Colinski) Os direitos fundamentais são instrumentos que protegem o indivíduo perante a atuação do Estado, garantindo o mínimo necessário para a existência de cada pessoa. Além disso, estão presentes na nossa atual Constituição Federal de 1988,...

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Conflito entre liberdade de expressão e direitos da personalidade de pessoas públicas

30 de maio de 2022

(Leticia Masiero) A manifestação do pensamento é um direito constitucionalmente garantido. Entretanto, ele não pode ser exercido indistintamente, já que encontra limites em outras garantias fundamentais, como nome, honra e imagem A justiça do Rio de Janeiro foi acionada...

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Responsabilidade jornalística no direito de informar e as chamadas “fake news”

30 de agosto de 2021

(Leticia Masiero) O acesso à informação e à liberdade de expressão e de pensamento são princípios basilares de um Estado Democrático de Direito e atendem ao interesse público. Isso, no entanto, não significa que sejam absolutos ou que se...

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