A importância do princípio da Livre Concorrência numa Perspectiva de Mercado
(Bruna Caroline G. Vidoti) A economia de mercado é orientada por alguns princípios que regem o sistema de operacionalização do mercado econômico como um todo.O princípio da livre concorrência é um dos princípios fundamentais para a economia de mercado, pois ele parte do pressuposto que, em um mercado sem constrições provenientes de monopólios ou cartéis […]
CVM Atende ANBIMA e ANFIDC: Foi Adiada a Adequação dos Fundos de Investimentos ao Novo Marco Regulatório do Setor
(Franco Rangel de Abreu e Silva) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em 12 de março de 2024, a Resolução CVM 200, estendendo os prazos estabelecidos na Resolução CVM 175, que trata do novo marco regulatório dos fundos de investimento.De acordo com a autarquia, a ampliação do prazo para a adaptação da indústria de […]
Contrato de Compra e Venda: Fixação de preço em cotação de bolsa de valores deve indicar data e local de aferimento
(Leonardo da Silva Abreu de Souza) O contrato de compra e venda é um dos instrumentos contratuais mais presentes no cotidiano. Sua definição legal está prevista no art. 481 do Código Civil, sendo traduzido na obrigação de um dos contratantes transferir o domínio de certa coisa, e o outro, de pagar-lhe certo preço. A fixação […]
A REGULAMENTAÇÃO DOS ATIVOS VIRTUAIS NO BRASIL
(Gilvan Bertoncello Rosa) De acordo com um estudo global realizado pela empresa de análise em blockhain Chainanalisys em 2022, o Brasil é líder na América Latina com maior número de proprietários de criptomoedas, figurando 7º lugar no ranking mundial. No entanto, mesmo com números significativos e próximo de virar um dos líderes mundiais no mercado […]