ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CASO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CABE À PARTE QUE REQUEREU A PERÍCIA

17 de janeiro de 2020

(Leonardo Matos) As sociedades são constituídas com base na comunhão de esforços para a persecução de objetivos comuns dos sócios. Geralmente, a exploração de uma atividade econômica lucrativa. No entanto, são inúmeras as causas que podem levar ao encerramento...

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É OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE OU DA PERICULOSIDADE MESMO EM CASO DE REVELIA DA RECLAMADA

23 de outubro de 2019

(Franco Rangel de Abreu e Silva) De acordo com o caput do art. 195 da CLT, “A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo...

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