STJ REAFIRMA A NECESSIDADE DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA MESMO QUE SE TRATE DE GRUPO ECONÔMICO 

31 de outubro de 2023

(Franco Rangel de Abreu e Silva) Em 12/09/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a sua jurisprudência pela necessidade de instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica para penhora de bens de terceiros não devedores. De acordo...

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Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica

11 de outubro de 2022

(Antonio Moisés Frare Assis) O incidente de desconsideração de personalidade jurídica, previsto no artigo 50 do Código Civil, conceitua-se como um instrumento pelo qual o juiz pode, a requerimento da parte, ou do Ministério Público (quando lhe couber intervir...

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Violação aos direitos da personalidade de pessoas jurídicas

24 de fevereiro de 2022

(Leticia Masiero) O artigo 52, do Código Civil, estabelece que a proteção dos direitos da personalidade aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber.  Nesse sentido, a ofensa a tais direitos, a exemplo de nome, imagem, honra e respeitabilidade, pode...

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A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTA PELO CDC NÃO SE ESTENDE A ADMINISTRADORES NÃO SÓCIOS

29 de setembro de 2021

(Cecília Pimentel Monteiro) Apesar de o instituto da desconsideração da personalidade jurídica ser regularmente aplicado e previsto pelo Código Civil (artigo 50), considerada como “teoria maior”, este mesmo instituto também está delimitado pelo artigo 28 do Código de Defesa...

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