(Alex Pacheco) A prescrição é a perda do direito de ação pelo tempo. Em outras palavras, é a perda do direito de poder ingressar com uma ação judicial, para ter assegurado um direito perante o poder judiciário. O art....
Ver mais(Paloma Caroline de Sá Bassani) Durante a sessão realizada em 17 de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal colocou fim a uma discussão que se prolongava desde o ano de 2011. O Recurso Extraordinário 654833 (com reconhecimento de...
Ver mais(Franco Rangel de Abreu e Silva) A prescrição é instituto decorrente do princípio da segurança jurídica. Visa a eliminar estado de incerteza, punindo o credor inerte. Há hipóteses, previstas em lei, porém, que suspendem, interrompem ou impedem a fluência...
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