STF DECIDE QUE REDES SOCIAIS PODEM SER RESPONSABILIZADAS INDEPENDEMENTE DE ORDEM JUDICIAL POR CONTAS INAUTÊNTICAS E ANÚNCIOS
(Laís Cordeiro Greschechen) O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão de 26.05.2025, decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é parcialmente inconstitucional. O mencionado dispositivo diz que, para viabilizar a responsabilização das redes sociais por conteúdos de terceiros, é necessário o descumprimento de ordem judicial de exclusão do conteúdo. Durante […]
Responsabilidade civil da imprensa por publicações ofensivas
(Barbara Linhares Guimarães) Indiscutível que as publicações da grande mídia possuem grande repercussão, especialmente se postadas em seus perfis nas redes sociais. O conteúdo, muitas vezes de cunho sensacionalista e com destaque a palavras chaves específicas, atinge número incalculável de pessoas.Infelizmente, os textos podem disseminar redações e opiniões que propagam inverdades, revestidas de conteúdo ofensivo […]
A concessionária de Metrô deve ser responsabilizada por roubo ocorrido em suas dependências?
(Thobyas Torres Araujo) Em resumo, se ficar evidenciado que a empresa não adotou os procedimentos mínimos de segurança, sim. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ)[1], a concessionária deve ser responsabilizada não pelo mero ato ilícito praticado por terceiro ou por não ter impedido o assalto à mão armada, mas sim responsabilizada porque não cumpriu […]