A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL É SUBJETIVA

18 de julho de 2019

(Odair Guilherme de Carvalho) É obrigatória a demonstração da conduta cometida pelo transgressor, bem como o nexo causal entre esta conduta e o dano causado, na condenação administrativa por dano ambiental. A aplicação das sanções administrativas não obedece à...

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SUBJETIVIDADE DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

23 de maio de 2019

(Cecília Pimentel Monteiro)  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, recentemente, proferiu decisão garantindo a necessidade de demonstração da responsabilidade subjetiva da empresa que venha a causar danos ao meio ambiente. Ou seja, para que a responsabilidade por...

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