RESPONSABILIDADE PELA EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS

22 de junho de 2021

(Leonardo Matos de Liz Ribeiro) Em julgado recente (REsp 1665290), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que as instituições bancárias somente podem ser responsabilizadas por cheques sem fundos emitidos...

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Responsabilidade civil por matérias jornalísticas infundadas

03 de março de 2020

(Gabriele Cristina de Souza) Recentemente, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial – nº. 1524405 -, confirmou a condenação da Revista Veja ao pagamento de R$ 200.000,00 mil reais ao espólio do ex-governador...

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Embriaguez do condutor do veículo não exime responsabilidade de seguradora de indenizar terceiros em acidentes de trânsito

21 de janeiro de 2019

(Isabela Casagrande) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp 1738247, negou o recurso interposto pela Tokio Marine Seguradora e manteve a indenização concedida a terceiro que teve o caminhão atingido por segurado que conduzia...

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