IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO: DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS?

29 de abril de 2022

(Murilo Varasquim) Recentemente, a controvérsia sobre a quem recairia a responsabilidade pelo pagamento de tributos relativos à imóvel adquirido por arrematação (através de leilão) obteve novos contornos. O fato de o imóvel estar sendo alienado em hasta pública não...

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Responsabilidade de empresa organizadora de eventos

28 de abril de 2022

(Alex Pacheco) Uma empresa de eventos foi condenada a indenizar uma participante de um festival de música que caiu do palco após ser convidada pelo músico, junto com outros espectadores, a subir na estrutura do show. A decisão condenatória...

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RESPONSABILIDADE PELA EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS

22 de junho de 2021

(Leonardo Matos de Liz Ribeiro) Em julgado recente (REsp 1665290), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que as instituições bancárias somente podem ser responsabilizadas por cheques sem fundos emitidos...

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Responsabilidade civil por matérias jornalísticas infundadas

03 de março de 2020

(Gabriele Cristina de Souza) Recentemente, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial – nº. 1524405 -, confirmou a condenação da Revista Veja ao pagamento de R$ 200.000,00 mil reais ao espólio do ex-governador...

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Embriaguez do condutor do veículo não exime responsabilidade de seguradora de indenizar terceiros em acidentes de trânsito

21 de janeiro de 2019

(Isabela Casagrande) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp 1738247, negou o recurso interposto pela Tokio Marine Seguradora e manteve a indenização concedida a terceiro que teve o caminhão atingido por segurado que conduzia...

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